Deputados estaduais do Ceará aprovaram, de forma unânime, nesta quinta-feira (17), um projeto que estabelece as diretrizes para o pagamento de R$ 709 milhões aos professores da rede pública estadual. Esse montante representa 60% do valor dos precatórios do Fundef aos quais o Ceará tem direito. Os beneficiados serão os profissionais do magistério que estiveram atuando na educação básica estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

A matéria foi analisada em regime de urgência na Assembleia e foi aprovada em dois turnos. Agora, o texto segue para a sanção da governadora Izolda Cela (sem partido), e a expectativa é de que os recursos sejam liberados ainda neste ano. No próprio projeto enviado pela governadora e aprovado pelos parlamentares, o Governo do Estado destaca que os recursos estão prestes a serem liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), justificando a necessidade de celeridade na aprovação do projeto de lei.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Júlio César Filho (PT), celebrou a aprovação do projeto como uma vitória para os profissionais da educação. Ele destacou que houve diálogo com o Sindicato Apeoc e explicou que a mensagem é uma adequação de uma lei federal e de uma resolução do TCU que exigem a aprovação de leis específicas pelas assembleias estaduais.

O deputado ressaltou que, por determinação da governadora Izolda Cela, cerca de 50 mil profissionais da rede estadual serão beneficiados, recebendo quase R$ 709 milhões, com juros e isenção de imposto de renda, conforme garantido por leis anteriores. Ele enfatizou que a autorização abrange profissionais que estiveram em serviço entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, incluindo aposentados, que também receberão, assim como os herdeiros, de acordo com a legislação vigente.

A outra parte do montante, equivalente a 40%, será destinada pelo Estado para expandir a estrutura de ensino em tempo integral no Ceará, totalizando R$ 472,8 milhões.

A oposição também comemorou o projeto, enfatizando a importância de reconhecer e aprovar propostas benéficas. O deputado estadual Soldado Noélio (União) destacou a postura de avaliação crítica, apontando que quando um projeto é positivo, merece aprovação, enquanto críticas são feitas quando necessário. O recurso a ser recebido corresponde a verbas que não foram repassadas pelo governo federal ao Estado, e agora, após decisões judiciais favoráveis, o montante será liberado.